O professor de natação e discente de Pedagogia Cristiano Torres alerta que a aprovação recente, pela Câmara de Santos, do projeto de lei que desobriga atletas – entre 15 e 69 anos – a apresentar atestado médico para participar de provas, competições e eventos esportivos públicos é um 'verdadeiro crime'.
“Essa flexibilização do atestado médico não visa o bem-estar da população, mas sim atender aos interesses econômicos de grandes redes de academias e empresários do setor fitness”, afirma. Ele lembra que relatórios científicos apontam que a morte súbita associada ao esforço físico poderia ser reduzida significativamente com exames médicos preventivos (PubMed).
“No entanto, os órgãos de fiscalização ignoram esses dados, sustentando um discurso falacioso de 'desburocratização' que, na realidade, apenas transfere a responsabilidade dos gestores para os próprios praticantes”, alerta.
O projeto é de autoria é do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos). O texto segue para sanção do prefeito Rogério Santos. Segundo a justificativa do projeto, a medida e adotada em atividades físicas regulares, seguindo regulamentação do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e da legislação estadual.
Sustenta que, além disso, os praticantes desta faixa etária, que ingressam em academias e outras práticas de modalidades esportivas, são obrigados a preencher o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q).
Paulo Miyasiro afirma que seu projeto segue mesma lógica para os eventos esportivos municipais, garantindo mais autonomia para os atletas.
Para ele, a mudança facilita o acesso ao esporte, já que muitas pessoas deixavam de competir simplesmente por não conseguirem um atestado, mesmo estando aptas.
“Caso o Executivo santista sancione a proposta, os atletas só precisam assinar um termo de responsabilidade, declarando estar em boas condições físicas e ciente dos riscos da atividade”, justifica o vereador.
Instrumento
No entanto, Torres dispara: “O PAR-Q não passa de um instrumento político e econômico que isenta academias e prefeituras de qualquer ônus sobre a vida e a morte de seus frequentadores.
Ao permitir que qualquer pessoa pratique exercícios sem avaliação médica, o Estado e seus representantes promovem, de maneira deliberada, um cenário de mortes evitáveis, reproduzindo a mesma lógica de negligência criminosa vista durante a pandemia da COVID-19”.
Para o professor, a exigência de exames médicos prévios não é burocracia desnecessária, mas sim uma medida fundamental para proteger vidas.
“A luta contra o desmonte da regulamentação esportiva não é apenas uma questão de segurança, mas um enfrentamento direto contra a política de morte imposta por governantes genocidas e seus aliados no setor fitness”.
Morreu
Em 2021, um atleta de 31 anos teve um infarto agudo e morreu durante corrida em Santos.
Para o professor, órgãos como os conselhos Regionais de Educação Física (CREFs), que deveriam zelar pela saúde e segurança dos alunos, atuam como facilitadores desse desmonte, compactuando com a dispensa de exames médicos sob a justificativa de incentivar a prática esportiva.
Ele lembra da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98) que exige exames clínicos periódicos, a população em geral.
“A Câmara de Santos deveria saber que essa flexibilização não se estende a atletas profissionais e olímpicos, que continuam obrigados a realizar exames médicos periódicos devido à reconhecida importância da avaliação para prevenir complicações de saúde”.
Estudos
Estudos científicos demonstram que a ausência de exames médicos prévios pode resultar em mortes evitáveis.
O cardiologista Nabil Ghorayeb alerta que doenças cardiovasculares silenciosas são uma das principais causas de morte súbita em atividades físicas, e exames como eletrocardiograma e teste ergométrico são essenciais para detectar problemas cardíacos previamente.
Torres acrescenta que a negligência institucional se agrava com o alinhamento de políticos a essa agenda mercantilista, que coloca o lucro acima da vida.
“Durante o governo Bolsonaro, observou-se uma onda de desmonte das políticas públicas de saúde e segurança, com incentivo a práticas desregulamentadas, cortes em programas de prevenção e enfraquecimento da fiscalização sanitária. Esse mesmo modelo é replicado na flexibilização do atestado médico nas academias, retirando do Estado e das instituições esportivas a responsabilidade pela integridade dos praticantes”, finaliza.
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